A partir da Portaria 2.803/2013
do Ministério da Saúde, vários serviços interdisciplinares especializados
começaram a se organizar para oferecer acompanhamento médico ao chamado
processo de transexualização dentro
do serviço público, e no caso dos homens trans, em hospitais públicos universitários.
Sobre esse caráter acadêmico do processo transexualizador masculino vale
observar as resoluções que lhe regulam para entender o motivo: se no ano de
2002 a Resolução 1652/2002 retirou o caráter experimental da cirurgia de
neocolpovulvoplastia, nos casos de transexualidade feminina; foi somente a
partir da resolução 1955/2010, do CFM, que se ampliaram as possibilidades de acesso aos
procedimentos médicos pelos homens transexuais, ao retirar o caráter
experimental da mastectomia ou mamoplastia (retirada das mamas) masculinizante
e da histerectomia (retirada de ovários e útero), porém mantendo o caráter experimental da cirurgia de
neofaloplastia, por entender que seus resultados
estéticos e funcionais ainda são questionáveis.
Relação dos
Serviços com expertise, Habilitados para a realização dos procedimentos do
Processo Transexualizador (FtM) no Brasil:
Link
da PORTARIA Nº 457, DE 19 DE AGOSTO DE 2008:
das Diretrizes Nacionais para
o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS, a serem
implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das
três esferas de gestão –
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0457_19_08_2008.html
E o Ministério da Saúde através da PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013(*) Redefiniu e ampliou o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Retirando um hospital da lista e mantendo quatro:
UF | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO - RAZÃO SOCIAL |
RS | Porto Alegre | 2237601 | Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (RS) |
RJ | Rio de Janeiro | 2269783 | Universidade Estadual do Rio de Janeiro - HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto/Rio de Janeiro (RJ) |
SP | São Paulo | 2078015 | Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina/FMUSPFundação Faculdade de MedicinaMECMPAS - São Paulo (SP) |
GO | Goiânia | 2338424 | Hospital das Clinicas - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/Goiânia (GO) |
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2803_19_11_2013.html
Observe-se,
entretanto, que houve por parte destes serviços dificuldades e resistências.
Sendo o caso de maior impedimento e gravidade, por parte da equipe médica
responsável pelo atendimento, o Rio de Janeiro, no caso o Hospital
Universitário Pedro Ernesto. A equipe liderada pelo cirurgião urologista DR. Eloísio
Alexsandro da Silva durante todo este período de oito anos, desde essa
portaria, só fez duas cirurgias de redesignação
de FtM, sendo que uma foi por ordem judicial e a outra por boa vontade. Os
procedimentos estão parados como prova de resistências dos responsáveis pelo
processo nesta unidade hospitalar, eles consideram tais cirurgias como uma
pesquisa acadêmica de seu interesse, cabendo somente a eles decidir sobre o
tema, que por este motivo não pode ser regulado ou determinado por Portarias. Além
do agravante de resistências pessoais a um movimento de protesto chamado “Ocupa
HUPE”, ocorrido há quase três anos, que exigiu uma lista dos pacientes e a
programação das cirurgias – daí que as tais ainda continuam sob domínio único do
cirurgião responsável e sem nenhuma transparência para outros setores do referido
hospital.